Segundo a União, as medidas são necessárias porque, passados quase nove anos do que é considerado o maior desastre ambiental da história no setor da mineração, as empresas ainda não foram devidamente responsabilizadas e continuam tratando a reparação da tragédia como apenas mais um caso indenizatório. Ainda segundo a AGU, a postura das mineradoras é “inadmissível” diante das “nefastas consequências geradas pelo grave ato ilícito”, que matou 19 pessoas, devastou a bacia hidrográfica do Rio Doce, dizimou a vida aquática da região e acabou com o turismo e subsistência de milhares de pessoas com tamanha gravidade que, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é impossível estimar qual o tempo que será necessário para que fauna e flora se recuperem.

“Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, assinala a AGU em trecho do pedido. “Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, completa a União no pedido.

Por fim, a AGU ressalta que a execução provisória da sentença é instrumento fundamental para dar efetividade à decisão judicial e está prevista em diversos dispositivos da legislação, tais como os artigos nº 520 e 356, §2º, do Código de Processo Civil, e o artigo 17º da Lei nº 4.717/1965.